Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio.
Confira a Resolução nº 10 na íntegra aqui.
RESULTADO DOS SORTEIOS...
Divulgação da classificação e outorga dos prêmios...