O professor Dr. WINFRIED HASSEMER da Universidade de Frankfurt e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional alemão teve a obra: “Direito penal: fundamentos, estrutura, política.”, traduzido para o português pelo Colega Carlos Vasconcelos e publicado pela editora Sergio Antonio Fabris, no Brasil.
Trata-se de uma coletânea de 12 textos sobre temas atuais do Direito e processo penal, Filosofia do Direito, segurança pública, política criminal e Criminologia, cuja organização e tradução foram coordenados ao longo de alguns anos de trabalho em equipe. Destaca-se, entre os temas abordados, o problema de a linguagem correta garantir ou não um Direito justo; métodos de interpretação; questões indisponíveis no processo penal do estado de Direito; interpretação da norma penal baseada em seus efeitos; excludentes da antijuridicidade procedimentais; o problema da criminalização do aborto; Direito penal simbólico; a ressocialização como fim da pena; crise do Direito penal contemporâneo; política criminal para a criminalidade organizada; descriminalização dos crimes de drogas; tratamento penal da morte assistida e do auxílio à morte. O conteúdo e o estilo dos textos atrairão a atenção e o interesse não somente de operadores do sistema penal mas também de profissionais da área de comunicação social, ciência política, Sociologia e segurança pública, além de estudantes e estudiosos dessas áreas.
RESULTADO DOS SORTEIOS...
Divulgação da classificação e outorga dos prêmios...