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Informações Gerais - II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE) 18/06/2010

O II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE) será realizado entre os dias 6 e 9 de julho de 2010, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. A realização da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e do Fórum da Advocacia Pública Federal conta com o apoio de 23 entidades representativas das carreiras jurídicas de Estado.

Ao longo do evento, serão debatidos temas importantes para o país e que têm relação com a atuação de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas de Estado. O público estimado é de aproximadamente duas mil pessoas, envolvendo entidades e membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos Delegados de Polícia e da Advocacia Pública Federal. Além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, dos Tribunais Superiores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo. A sociedade brasileira é a maior beneficiada com a aproximação entre as carreiras jurídicas de Estado. A realização do II Congresso permitirá que se reafirme a importância da defesa do interesse público como uma proposta real para o enfrentamento de inúmeras dificuldades do Estado na realização da justiça. Ao estreitar o relacionamento, promover a integração e estimular o intercâmbio de conhecimento sobre as atividades desempenhadas por cada uma dessas carreiras, a população ganha mais qualidade e celeridade na prestação dos serviços e com a redução dos desperdícios de recursos públicos. O enfrentamento, pelo Estado brasileiro, de problemas como a morosidade do judiciário, a corrupção e a lavagem de dinheiro, também sai fortalecido. Afinal, o II CBCJE representa uma oportunidade para discutir questões que afetam as estruturas das carreiras jurídicas e tendem a dificultar o desenvolvimento do país. Não é raro que órgãos governamentais com atribuições semelhantes e com as mesmas dificuldades estejam fisicamente muito próximos, sem, contudo, estabelecer contato. As discussões durante do II CBCJE envolvem o interesse do Estado Brasileiro e estarão focadas em questões sociais, políticas, econômicas e, principalmente, jurídicas, que tenham impacto no âmbito do poder judiciário e demandem pacificação social. Os diálogos travados durante o evento servirão de base para conclusões que poderão ser encaminhadas às diferentes instâncias dos Três Poderes e da própria sociedade civil organizada. Metodologia O II CBCJE promoverá, sempre no período da manhã, palestras proferidas por autoridades de expressão nacional e internacional. À tarde, serão realizadas, em salas separadas e especialmente preparadas para permitir as discussões entre os participantes, oficinas temáticas em que serão debatidos os temas propostos e elaboradas conclusões que serão submetidas à sessão plenária. Durante a sessão plenária de encerramento, serão apresentadas as conclusões gerais do II CBCJE. Nessa atividade final, os representantes das carreiras jurídicas participantes terão a oportunidade de manifestar ideias de consenso sobre as conclusões e opiniões sobre a realização do evento. Primeira edição A iniciativa de promover o II CBCJE dá prosseguimento à estratégia iniciada em 2008, quando foi realizado o I Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. A primeira edição do evento foi um absoluto sucesso e teve a participação de mais de dois mil participantes, que assistiram a 10 painéis com inúmeras autoridades do mundo jurídico, político e social. Além disso, foram realizadas 20 oficinas temáticas que discutiram os mais diversos assuntos, e as conclusões dessas oficinas resultaram numa revista e no livro “Conclusões do Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas”, editado pela Lumen Juris e encaminhado para diversas instâncias de poder. Entidades apoiadoras 1. ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil 2. ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal 3. AMAJUM – Associação dos Magistrados da Justiça Militar 4. AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros 5. AMPCON – Associação Nacional do Ministério Público de Contas 6. ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais 7. ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos 8. ANAJUR – Associação Nacional dos Membros das Carreiras Jurídicas da AGU 9. ANAMATRA – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 10. ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União 11. ANMPM – Associação Nacional do Ministério Público Militar 12. ANPAF – Associação Nacional dos Procuradores Federais 13. ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais 14. ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social 15. ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República 16. ANPT – Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho 17. APAFERJ – Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro 18. APBC – Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil 19. CIPAE – Comunidade Internacional de Policiais e Analistas Evidenciais 20. CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público 21. FUNPF – Fundação Polícia Federal de apoio ao Ensino e à Pesquisa 22. SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional 23. UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil