ANMPM - Associação Nacional do Ministério Público Militar

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STJ - Portar chip de celular em presídio também é falta grave

03/09/2010 18:03 A posse de chip de telefone celular dentro de estabelecimento prisional, mesmo que sem o aparelho telefônico, caracteriza falta disciplinar de natureza grave. Com esse entendimento, a 5a turma do STJ determinou que um detento que cumpria pena no regime semiaberto regredisse ao regime fechado e perdesse os dias remidos.

STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa

02/09/2010 13:05 Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) que são inconstitucionais dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que proíbem expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de drogas. A determinação da Corte limita-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena.

Defesa: mudança vai aumentar nº de jovens no serviço militar

30/08/2010 18:46 O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, que o número de incorporações ao serviço militar obrigatório passará da média atual de 69 mil para 91 mil jovens por ano. O aumento, segundo Jobim, acontecerá com as medidas de reestruturação do ministério sancionadas na última quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Senado começa a ouvir sugestões para o novo Cód. de Processo Civil

30/08/2010 18:45 Na próxima terça-feira (31) começarão as audiências públicas para discutir o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC).

Nota em defesa dos PLs 7749 e 7753

24/08/2010 14:38 NOTA PÚBLICA A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) vêm a público manifestar apoio institucional aos termos dos Projetos de Lei ns. 7749/2010 e 7753/2010, enviados ao Congresso Nacional, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador-Geral da República, e que tratam da criação de uma Política Remuneratória para a Magistratura e membros do Ministério Público da União, pelas razões seguintes:

VI Seminário de Direito Militar de Santa Maria/RS

23/08/2010 18:02 Nos dias 28 a 30 de setembro, na cidade de Santa Maria/RS, irá se realizar mais um Seminário de Direito Militar.

Nota a Imprensa do STF sobre o Subsídios de Ministros

20/08/2010 11:55 Em razão da publicação de notícias sobre a forma de reajuste dos subsídios dos ministros, o Supremo Tribunal Federal esclarece:

Promotor de Justiça Militar Dr. Alexandre Saraiva lança mais uma obra sobre crimes militares

12/08/2010 14:37 O Promotor de Justiça Militar, Dr. Alexandre José de Barros Leal Saraiva, de grande atuação na Justiça Militar e larga tradição na vida acadêmica acaba de lançar a obra “Crimes Militares”, volume 1, pela Relevo Gráfica e Editora(grafica-relevo@hotmail.com). A obra trata dos crimes contra a segurança externa do País até os ilícitos referentes: fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos, de maneira clara, objetiva e com forte suporte doutrinário.

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