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PGR Defende Poder de Investigação do MP 02/02/2010

Ao discursar na abertura no Ano Judiciário 2010, Procurador-Geral da República diz que negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar é incapacitar a sociedade para o exercício do direito à efetividade da tutela penal. Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar extraordinariamente é incapacitar a sociedade para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal. A afirmação foi feita hoje (01) pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ao discursar na abertura do Ano Judiciário 2010.

"O poder de investigação do MP se insere no tema mais amplo da efetividade da tutela penal, que é preciso assegurar, em especial com relação à criminalidade que se desenvolve nos estratos mais elevados da sociedade, onde a impunidade, desgraçadamente, continua sendo a regra, gerando no particular profundo descrédito no sistema de justiça", disse Gurgel, ao cobrar do Supremo o julgamento da ação que trata do poder investigatório do Ministério Público. Conforme explicou o PGR, "negar a promotores e procuradores a possibilidade de extraordinariamente investigar será incapacitar não a instituição, mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal". Gurgel lembrou também em seu discurso os desafios para o ano de 2010 para o Poder Judiciário e para o MP. "O Ministério Público, que tem o privilégio de ser uma das instituições mais confiáveis para os brasileiros, tem trabalhado arduamente para servir mais e melhor à sociedade, consciente de que, como no Judiciário, há muito a fazer, há um longo caminho a percorrer". O PGR destacou ainda a importância do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, destacando que o órgão de controle externo contribui decisivamente para o aprimoramento do MP, apesar das deficiências estruturais e de um orçamento que representa apenas um pequeno percentual daquele reservado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Já o presidente Lula aproveitou a solenidade para elogiar a relação dos três Poderes e do MP no Brasil, que, segundo ele, sempre atuaram em conjunto durante seu governo, sem que fosse perdida a independência entre eles. "É a última vez que venho nesta Casa para celebrar a abertura do ano do Judiciário. Quero expressar meu respeito com a nossa relação. Nos mantivemos próximos sem perder nossa independência. Estamos contribuindo para melhoria da democracia no nosso país", discursou. O presidente da Câmara também destacou a independência entre os Poderes. Para Michel Temer, Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público hoje atuam com uma harmonia que "se instalou de maneira definitiva".

Vide aqui a íntegra do Discurso