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Subprocurador-Geral Carlos Frederico Pereira publica livro sobre o TPI 16/06/2010

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, lançou, pela editora Juruá, o livro Direito Internacional Penal – A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua implementação no Código Penal Militar.

A publicação, que integra a coleção “Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal”, discorre sobre a responsabilidade de comando, instituto inexistente no Direito Penal Militar brasileiro e em nosso Direito Penal comum. Analisa, também, o Estatuto de Roma e a posição do Brasil ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional.