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Código de Processo Militar Anotado, volume II, revisto e atualizado 06/07/2010

O promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis acaba de lançar, pela editora Juruá, o livro Código de Processo Penal Militar Anotado - arts. 170 a 383, volume 2, 2ª edição, revisto e atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a moderna jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores.

A sinopse da publicação, descrita na página eletrônica da editora Juruá (http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21808), informa que ao ler o livro, “o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além da moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de colacionar decisões de interesse emanadas também dos Tribunais de Justiça dos demais Estados e do Distrito Federal. Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao Estado Democrático de Direito.”