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Poder Judiciário define novas metas nacionais para 2011 21/12/2010

As novas metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo Poder Judiciário em 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro(7/12). As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça – Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral -, com exceção da Justiça Estadual.

O presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou a importância da meta de responsabilidade social, que consiste em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. "A sociedade precisa confiar na Justiça e não podemos permitir que seja distorcida a imagem do Judiciário", afirmou o ministro. De acordo com ele, algumas determinações do CNJ têm sido invocadas com o pretexto de distorcer o papel do Judiciário, como as punições, algumas envolvendo a aposentadoria compulsória. "Esses magistrados não representam os 16 mil juízes no país, isso é uma distorção e uma injustiça com a magistratura", ressaltou o ministro Peluso. Metas 2010 Em relação ao balanço parcial divulgado, de cumprimento das Metas 2010 por parte dos tribunais, o presidente do CNJ afirmou que, apesar de não terem sido alcançadas em 100%, a mobilização do Judiciário para cumpri-las foi bastante positiva. "Acho que mais importante do que nos atermos aos números absolutos é considerar o contexto, o enorme esforço feito pelo Judiciário", afirmou. Peluso ressaltou que o Judiciário se mobilizou na tentativa de superar problemas históricos. "A mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas", afirmou. As metas, explicou, são apenas um estímulo à ação prática. Metas do Judiciário para 2011 : Conciliação e gestão Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica. Modernização Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal. Celeridade Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Responsabilidade social Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. Metas específicas : Justiça do Trabalho Criar um núcleo de apoio de execução. Justiça Eleitoral Disponibilizar nos sites dos TREs até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições. Implantar e divulgar a "carta de serviços" da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011. Justiça Militar Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando à implementação do processo administrativo eletrônico. Justiça Federal Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.