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Subprocurador-Geral Carlos Frederico Pereira publica livro sobre o TPI 16/06/2010
O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, lançou, pela editora Juruá, o livro Direito Internacional Penal – A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua implementação no Código Penal Militar.
A publicação, que integra a coleção “Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal”, discorre sobre a responsabilidade de comando, instituto inexistente no Direito Penal Militar brasileiro e em nosso Direito Penal comum. Analisa, também, o Estatuto de Roma e a posição do Brasil ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional.
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Código de Processo Militar Anotado, volume II, revisto e atualizado
06/07/2010
O promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis acaba de lançar, pela editora Juruá, o livro Código de Processo Penal Militar Anotado - arts. 170 a 383, volume 2, 2ª edição, revisto e atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a moderna jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores.
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ONU defende controle externo da Polícia pelo MP
02/06/2010
Relatório da Organização das Nações Unidas mostra que Brasil tem elevada violência policial e condena a retirada do controle externo da Polícia pelo Ministério Público. Documento defende atuação de promotores e procuradores como essencial ao país.
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CCJ da Câmara cria Subcomissão para analisar o PL 6.745/06
28/05/2010
Informamos que a CCJ da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para analisar poderes de investigação do MP. A proposta veio em razão do PL 6745/06 (de autoria dos Deputados João Campos e Vicente Chelotti), que retira do MP a autonomia e exclusividade na condução do Inquérito Civil Público.
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A ANMPM participa e discursa na posse da Procuradora-Geral da Justiça Militar
28/05/2010
Em anexo, íntegra do pronunciamento.
Discurso na íntegra, aqui.