Notícias
Editadas novas súmulas pelo STJ 18/02/2010
O STJ editou duas novas súmulas:
- SÚMULA N. 415-STJ. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 9/12/2009. - SÚMULA N. 416-STJ. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 9/12/2009.
Leia também
II Seminário de Direito Militar no CINDACTA II
01/03/2010
O II Seminário de Direito Militar no CINDACTA II tem por objetivo proporcionar o exame de temas jurídicos afetos ao quotidiano das Organizações Militares no que tange à seara do direito penal militar, direito processual penal militar, direito administrativo militar e legislações correlatas; bem como, promover integração entre as assessorias jurídicas das Forças Armadas e Ministério da Defesa.
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Getúlio Corrêa toma posse como Presidente da AMAJME
18/02/2010
Tomou posse como presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais: o Juiz de Direito Getúlio Corrêa.
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Comandante do Exército agradece mensagem de condolências
11/02/2010
“Sensibilizado, em meu nome, no do Exército Brasileiro e dos familiares dos militares, brutalmente afastados do nosso convívio pelo cataclisma que arrasou o Haiti, agradeço a Vossa Senhoria e a todos os Membros que integram a Associação Nacional do Ministério Público Militar palavras fraternas de conforto e apoio em momento tão difícil.
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PGR Defende Poder de Investigação do MP
02/02/2010
Ao discursar na abertura no Ano Judiciário 2010, Procurador-Geral da República diz que negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar é incapacitar a sociedade para o exercício do direito à efetividade da tutela penal. Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar extraordinariamente é incapacitar a sociedade para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal. A afirmação foi feita hoje (01) pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ao discursar na abertura do Ano Judiciário 2010.
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