Notícias
PGJM recorre e STF reconhece competência dos TRF para julgar HC contra membros do 1º grau
12/03/2010
Em sessão realizada no dia 2 de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, interposto pelo Ministério Público Militar, para declarar a incompetência do Superior Tribunal Militar para determinar o trancamento de inquérito policial militar instaurado por requisição do MPM. A decisão é uma vitória institucional para o MPM, pois foi reconhecido que os atos do membros da instituição não estão sujeitos a controle do STM em caso de habeas corpus.
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Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012
11/03/2010
O ministro Cezar Peluso (foto) foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 23 de abril.
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Câmara aprova recondução de Marcelo Nobre para o CNJ
11/03/2010
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 396 votos a 5 e 7 abstenções, o nome do advogado Marcelo Rossi Nobre para ser reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga que cabe à Câmara indicar.
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II Seminário de Direito Militar no CINDACTA II
01/03/2010
O II Seminário de Direito Militar no CINDACTA II tem por objetivo proporcionar o exame de temas jurídicos afetos ao quotidiano das Organizações Militares no que tange à seara do direito penal militar, direito processual penal militar, direito administrativo militar e legislações correlatas; bem como, promover integração entre as assessorias jurídicas das Forças Armadas e Ministério da Defesa.
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Getúlio Corrêa toma posse como Presidente da AMAJME
18/02/2010
Tomou posse como presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais: o Juiz de Direito Getúlio Corrêa.
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