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Editadas novas súmulas pelo STJ 18/02/2010
O STJ editou duas novas súmulas:
- SÚMULA N. 415-STJ. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 9/12/2009. - SÚMULA N. 416-STJ. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 9/12/2009.
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Comandante do Exército agradece mensagem de condolências
11/02/2010
“Sensibilizado, em meu nome, no do Exército Brasileiro e dos familiares dos militares, brutalmente afastados do nosso convívio pelo cataclisma que arrasou o Haiti, agradeço a Vossa Senhoria e a todos os Membros que integram a Associação Nacional do Ministério Público Militar palavras fraternas de conforto e apoio em momento tão difícil.
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PGR Defende Poder de Investigação do MP
02/02/2010
Ao discursar na abertura no Ano Judiciário 2010, Procurador-Geral da República diz que negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar é incapacitar a sociedade para o exercício do direito à efetividade da tutela penal. Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar extraordinariamente é incapacitar a sociedade para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal. A afirmação foi feita hoje (01) pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ao discursar na abertura do Ano Judiciário 2010.
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Relação de Advogados por Habitante Varia Conforme o PIB da Região
02/02/2010
Um estudo mostra que a relação de advogados por habitantes nos estados brasileiros está diretamente ligada ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita da região. Enquanto no Distrito Federal – que tem o maior PIB per capita do país (R$ 34.510) – há um advogado para 140 pessoas, no Maranhão – onde são verificados os piores indicadores econômicos do país – cada profissional de advocacia atende a 1.337 habitantes, índice quatro vezes superior à média nacional, que é de 332 brasileiros por advogado. Em segundo lugar no ranking nacional, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aparece o Rio de Janeiro, onde um advogado atende a 154 habitantes e cuja renda per capita do país (R$ 16.052) é a terceira do país. São Paulo, vice-campeão em renda per capita (R$ 17.977) aparece em terceiro lugar no ranking de advogados (um advogado para 203 habitantes). Já no vizinho estado do Piauí existe um advogado para 913 habitantes. No Ceará, um advogado atende 756 pessoas. No Pará, há um profissional de advocacia para cada 883 habitantes. Até a 10 ª posição no ranking estão estados com PIB per capita maior que R$ 8 mil. Em oito deles, o valor é acima de R$ 10 mil. Nos 10 estados onde é mais difícil de ser encontrado um advogado, a média do PIB per capita é de R$ 6 mil.
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Conselho Nacional do Ministério Público Vai Acompanhar Estágios nos MPs
02/02/2010
O CNMP instaurou 30 procedimentos de controle administrativo para acompanhar a adequação da unidades do MPs à Resolução 42/09, que trata da concessão de estágio a estudantes do ensino médio e superior. Aprovada em junho do ano passado, a resolução estabeleceu padrões e normas uniformes para os programas de estágio em todo o MP, fixou requisitos mínimos para contratação de estagiários e adequou o MP às normas da lei 11.788/08. Agora, por meio dos procedimentos de controle administrativo – um para cada MP Estadual, além dos MPs Federal, do Trabalho e Militar -, o CNMP vai verificar como cada unidade implementou a resolução. Os procedimentos serão distribuídos aos conselheiros.
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