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Segunda Turma do STF reconhece poder investigatório do MP 22/10/2009

O Ministério Público pode fazer, por sua própria iniciativa e presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais dos investigados.

Com este entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu, em votação unânime, habeas corpus no qual se pleiteava a nulidade do processo, sob o argumento de que o mesmo foi baseado exclusivamente em investigação criminal conduzida pelo MP. O relator do processo, ministro Celso de Mello, optou por apresentar seu voto independentemente do fato de ainda estar pendente de julgamento, pelo plenário, o pedido de HC nº 84.548, no qual se discute justamente o poder investigatório do MP. De acordo com a decisão, a Polícia não tem o monopólio da investigação criminal e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP para oferecimento de denúncia. Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de Polícia. E, no procedimento investigatório instaurado pela polícia, o MP poderá requerer diligências, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor do crime.