Notícias
STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos
05/11/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 29 de outubro, cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007.
Leia mais
Senado propõe nova disciplina para férias de magistrados e membros do MP
23/10/2009
O Senador Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou no dia 20/10 proposta de emenda constitucional que altera os arts. 93 e 128 da Carta Magna, estabelecendo nova disciplina para concessão de férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados e membros do Ministério Público (PEC nº 48/09).
Leia mais
Segunda Turma do STF reconhece poder investigatório do MP
22/10/2009
O Ministério Público pode fazer, por sua própria iniciativa e presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais dos investigados.
Leia mais
PGR indica nomes para o CNMP
15/10/2009
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou, na sexta-feira, ao Senado Federal ofício indicando o procurador regional da República Mário Luiz Bonsaglia para ocupar vaga no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Ele foi o primeiro colocado em lista tríplice com os candidatos ao cargo.
Leia mais
Luigi Ferrajoli confirmado em Florianópolis
09/10/2009
Jurista Ferrajoli confirmou presença no XVIII Congresso Nacional do Ministério Público.