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XVIII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 22/09/2009
Prazo para o envio de teses para XVIII Congresso Nacional do Ministério Público foi prorrogado. Interessados agora podem enviar seus trabalhos até 30 de setembro.
Foi prorrogado o prazo para o envio de teses para o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público. Agora, os interessados podem enviar seus trabalhos até o 30 de setembro. O evento vai ser realizado de 25 a 28 de novembro deste ano, em Florianópolis / SC, e terá como tema central O Ministério Público como fator de Redução de Conflitos e Construção da Paz Social. Os interessados em apresentar teses devem estar regularmente inscritos no Congresso, sendo que 20% do valor da taxa de inscrição serão reembolsados. Os trabalhos selecionados serão publicados no livro de teses do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público. Integrantes do MP de todo o país, autoridades dos três Poderes, operadores do Direito e estudantes vão participar do XVIII Congresso Nacional do MP. Entre os palestrantes confirmados no evento estão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Carlos Ayres Britto, e os juristas Lenio Luiz Streck e Joel de Menezes Niebuhr. Além do tema central, O Ministério Público como fator de redução de conflitos e a construção da Paz Social, também serão debatidos, na Área Criminal, Justiça Penal e Pacificação, na Área Cível e Especializada, Gestão de Conflitos e a Paz Social, e na Área de Política Institucional e Administrativa, o assunto em discussão será Interação Corporativa e Responsabilidade Funcional como Condição de Fortalecimento Institucional. Para informações sobre o evento, inscrições e envio de teses, acesse o site www.conamp2009.com.br. Fonte: CONAMP
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Ação Judicial concluída - Precatórios encaminhados
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Estimados Colegas Pequeno Histórico Lá pelos idos de 2002, a ANMPM impetrou uma ação judicial no sentido de estancar a cobrança de Imposto de Renda sobre a parcela das férias vendidas. Houve decisão favorável em caráter liminar impedindo novas cobranças e ao final, quando se concluiu o processo, o STJ decidiu por dar provimento ao pedido e afirmar a prescrição como decenal e não qüinqüenal como era até então reclamado pela Receita Federal. Processo originário: 20023400009212-7 / DF.
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Fórum Desafios para a Efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa
22/09/2009
Em atenção ao Dia Nacional do Idoso e ao Dia Internacional por uma Terceira Idade Digna, celebrados em 1º de outubro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal realizará “Fórum Desafios para a Efetivação dos Direitos da Pessoa Idosa”.
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