CNMP/CNJ
Acórdão: Embargos de Declaração Teto Salarial
18/03/2008
Segue abaixo, cópia da decisão proferida nos Embargos da Declaração, processo nº. 0.00.000.000021/2006-29.
Confira o teor da decisão na íntegra, aqui.
Resolução nº 27 do CNMP
10/03/2008
Disciplina a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União.
Confira a Resolução nº 27 na íntegra aqui.
Resolução nº 28 do CNMP
26/02/2008
Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.
Confira a Resolução nº 28 na íntegra aqui.
Resolução nº 26 do CNMP
17/12/2007
Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.
Confira a Resolução nº 26 na íntegra aqui.
Resolução nº 25 do CNMP
03/12/2007
Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.
Confira a Resolução nº 25 na íntegra aqui.