CNMP/CNJ
Resolução nº 24 - Concurso Público para o MP - Altera a Resolução nº 14
03/12/2007
Altera dispositivos da Resolução nº 14, concernente a regras para concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público
Íntegra de Resolução, aqui.
Resolução nº 23 do CNMP
17/09/2007
Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.
Confira a Resolução nº 23 na íntegra aqui.
Resolução nº 22 do CNMP
20/08/2007
Determina e estabelece prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas.
Confira a Resolução nº 22 na íntegra aqui.
Licença-Prêmio - Memoriais Apresentados
17/08/2007
Informamos que a ANMPM, juntamente com a ANPT e AMPDFT, elebarou memorias que demonstram plenamente a viabilidade jurídica do pleito.
Íntegra dos Memoriais
Enunciado nº 2 CNMP - Atividade Jurídica
04/07/2007
Referente ao conceito de atividade jurídica previsto no artigo 129, § 3º, da Constituição Federal, regulado pela Resolução nº 4/2006.
Confira o Enunciado nº 2 na íntegra aqui.