CNMP/CNJ
Proposta para Regulamentação do Inquérito Civil
04/07/2007
Proposta para Regulamentação do Inquérito Civil, no âmbito do MP, a ser apreciada pelo Plenário.
Confira o teor da Proposta na íntegra, aqui.
Dr. Osmar Machado Fernandes é eleito novo Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público
02/07/2007
O Conselho Nacional do Ministério Público, elegeu há pouco, por unanimidade, para o cargo de Corregedor Nacional o Colega e Membro do Ministério Público Militar, Osmar Machado Fernandes. A justificar o pedido para sua candidatura por parte de antigos integrantes do CNMP, os argumentos da serenidade, independência e larga experiência demonstrada na atuação, inclusive quanto a casos bem "espinhosos" enfrentados pelo Colega no primeiro mandato que se encerrou. Em que pese a resistência inicial por parte do Colega Osmar quanto a aceitação do cargo, a evolução de sua candidatura foi envolvida por conta dos apelos de vários dos novos Conselheiros bem como, pelo fato de que concluiu o candidato que, assim, uma melhor divulgação e valorização também serão alcançadas pelo Ministério Público Militar.
Res. Inquérito Civil - Propostas do Conselheiro Osmar
25/06/2007
Informamos que na última sessão do CNMP foi apresentada por parte do Conselheiro Osmar, proposta de regulamentação quanto ao Inquérito Civil, conforme cópia em anexo, ocasião em que foi procedida a sustentação oral. Na mesma sessão foi apresentado pedido de vista pela Conselheira Ivana, sendo que, provavelmente, já na próxima sessão do CNMP, no dia 2 de julho próximo, a matéria deverá ser reeapreciada. Quando da sessão, em razão do texto foram apresentadas algumas sugestões, que devido ao pedido de vista, ainda não puderam ser absorvidas pelo Relator.
Íntegra da Proposta
Relatório Final - Teto Salarial no âmbito do MP
21/06/2007
Caro (a) Colega Associado (a): Em anexo, relatório e voto final por parte do Conselho Nacional do Ministério Público, referente a remuneração para os Membros e Servidores do Ministério Público da União e dos Estados. O procedimento em comento, foi motivado em razão de levantamento efetuado perante todos os ramos do MPU haja vista a implantação do subsídio e consequente teto vencimental. As informações foram recebidas pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP e foram analisadas por um sistema implantado pela PGR, onde se separou, em grupos, as rubricas identificadoras de valores que se sujeitam tanto a limitação imposta pelo teto salarial, como as que não se sujeitam a tal limite, como diárias e indenizações diversas, tudo conforme disposto nas Resoluções nºs 9 e 10 do CNMP, bem como, em decisões do STF
Resolução nº 21 do CNMP
19/06/2007
Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de Membros e Servidores do Ministério Público.
Íntegra da Resolução, aqui.