CNMP/CNJ
Memorial - Prescrição Férias
25/04/2007
Elaborado Memorial a ser apresentado ao CNMP
Íntegra do Memorial
2º Ofício em Brasília - Negada a concessão de liminar
20/04/2007
Caro (a) Colega Associado (a): Conforme decisão proferida nos autos do Processo de Controle Administrativo nº 148/2007-29, em curso no Conselho Nacional do Ministério Público, foi indeferido o pedido de liminar contrário a instalação do 2º Ofício do MPM em Brasília-DF, requerimento este formulado por 4 (quatro) Colegas do MPM.
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Revogada a Resolução nº 15 - ADI 3831
03/04/2007
Caro (a) Colega Associado (a): O CNMP na data de ontem, revogou a Resolução nº 15 que definia o mesmo teto remuneratório tanto para os MPs dos Estados como para o MPU. Com isso, a ADI 3831 (que posicionava-se contra a equiparação), deverá perder o objeto.
Prescrição - Férias
03/04/2007
Caro (a) Colega Associado (a): Na data de ontem o Conselho Nacional do Ministério Público retomou a votação do pedido de modificação da Portaria PGR nº 591/05 (na parte concernente a prescrição para gozo de férias), adicionando-se favoravelmente ao voto dos Conselheiros Luciano e Gaspar o voto do Conselheiro Mandarino. Após este voto, foi levantada questão de ordem e aceita pelo plenário, no sentido de que fosse procedida a feitura de Edital aos possíveis interessados para manifestação nos autos, bem como, juntada de informações pela PGR, motivo pelo qual, muito dos Conselheiros restantes, não se julgavam aptos a votar. O prosseguimento do feito ficou então para a próxima sessão.
Resolução nº 17 do CNMP
02/04/2007
Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.
Confira a Resolução nº 17 na íntegra aqui.