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CONAMP NOTICIA ATIVIDADES DA SEMANA 13/11/2020

Caras Presidentes e Caros Presidentes,

Em resumo da semana verificamos que o plano de assistência à saúde não foi julgado na última sessão do CNMP, mas continuamos com boas expectativas de solução definitiva.

Os trabalhos para atuação nos temas da reforma da Lei de Improbidade; LGPD penal e Lei de lavagem continuam.

Na Lei de Improbidade aguardamos o transcurso das eleições para iniciar campanha de mobilização e esclarecimento dos riscos de retrocesso.

Já sobre a LGPD teremos reunião na próxima terça-feira organizada pelo Conselheiro Marcelo Weitzel com órgãos interessados para iniciarmos a campanha institucional, a fim de evitar prejuízos.

E, por último , a Lei de Lavagem de Capitais terá a participação da Conamp, amanhã em Audiência Publica, representada pelo 1o vice-presidente Tarcísio,  a fim de subsidiar os trabalhos da Comissão que providência o texto de reforma.

Por outra via, agradecemos novamente a participação no evento SEBRAE e Ministério da Economia e relembro que foi inaugurado um banco de reclamações sobre descumprimento da legislação de proteção ao micro e pequeno empreendedor que fará com que a Conamp envie reclamações para reenvio ao órgão de execução do MP Brasileiro, com atribuições para eventual atuação.

De outra banda, iniciaremos nesta segunda a programação comemorativa dos 50 anos Conamp.
Participem e compartilhem as mensagens.

Continuamos atuantes na defesa dos interesses da classe e vigilantes nos riscos ao Ministério Público Brasileiro.

Boas eleições, sem fakenews e viva a democracia brasileira.

BSB, 12 de novembro de 2020.

Manoel Murrieta
Presidente