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CONAMP, FRENTAS, ANMPM E OUTRAS ENTIDADES DISCUTEM PEC EMERGENCIAL COM GOVERNADOR DO ACRE 05/11/2020

Manuel Murrieta, Presidente da CONAMP e Coordenador da “FRENTAS” e Alexandre Saraiva, Representante da ANMPM, participaram, nesta terça-feira (03), de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) com o governador do Acre, Gladson Cameli. Além de representantes classistas, também estiveram presentes a Procuradora-Geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane, e o procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa.

Em discussão esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal, com referência à União, caso as operações de crédito excedam à despesa de capital, ou, para Estados e Municípios, se as despesas correntes superem 95% das receitas. As lideranças reforçaram as preocupações e objeções das entidades à PEC Emergencial devido ao enfraquecimento das carreiras de Estado, especialmente no que diz respeito à Magistratura e ao Ministério Público.

O governador ouviu todas as ponderações da FRENTAS e informou que já tinha repassado parte delas ao relator da PEC, o Senador Márcio Bittar (MDB), que também é do Acre. O Governador Gladson Cameli se comprometeu a continuar colaborando com este diálogo entre as entidades e o relator.