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Presidente da ANMPM participa de reunião com Ministro da Casa Civil. 30/05/2018
Hoje (30.05), no período matutino, integrantes da FRENTAS participaram de audiência com o Senhor Eliseu Padilha, Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, para tratar da questão da migração de regime previdenciário.
A pauta foi levada ao Ministro, visando equacionar a questão do prazo para opção. Na verdade, por se tratar de saída do regime próprio de previdência para ingresso em regime de previdência complementar, a opção migratória possui caráter irrevogável e irretratável, de acordo com o previsto na Lei 13.328/16, precisando ser muito bem sopesada, em termos das consequências que se projetarão inexoravelmente sobre a vida de cada Membro. Sendo assim, até para que se possa ter um cenário mais bem definido, inclusive do ponto de vista da segurança jurídica, com a possibilidade de que cada interessado avalie detidamente as vantagens e desvantagens da migração, foi levado ao Ministro a necessidade de que o prazo de opção - que se findará no próximo 28/07, seja prorrogado por, no mínimo, mais 1 (um) ano. Feitas as ponderações, o Ministro ficou de conversar com as demais autoridades da área, encaminhando os fundamentos deduzidos pelas lideranças associativas do Ministério Público e da Magistratura. Fotos: Romério Cunha - Fotógrafo da Assessoria de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República
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Falecimento
26/06/2018
Comunicamos que ontem (25/06), faleceu a Srª Maria Conceição de Almeida, mãe do Subprocurador-Geral de Justiça Militar e Diretor para Assuntos Jurídicos da ANMPM, Edmar Jorge de Almeida. Todos os integrantes da Diretoria da entidade se solidarizam com o estimado Colega e todos os familiares pela dor da perda, colocando-se ao inteiro dispor. O velório será amanhã (27/06), entre 8 e 11hs na Capela 6 do Campo da Esperança, sendo que o sepultamento se sucederá às 11hs.
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ANMPM concede Placa a Associado.
14/06/2018
O Presidente da ANMPM, Antônio Duarte, durante Cerimônia ocorrida no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, entregou ao Subprocurador-Geral de Justiça Militar Edmar Jorge de Almeida, Placa alusiva ao Cinquentenário de Atividade Pública. Na ocasião, o referido Membro do MPM, que também compõe a atual Diretoria da ANMM na condição de Diretor para Assuntos Jurídicos, foi galardoado pelo PGJM Jaime de Cássio Miranda, com a Medalha-Prêmio, pelo significativo marco laboral completado no corrente ano.
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Reunião com Conselheira do CNJ no âmbito da ANAMATRA - 05/06
06/06/2018
Ontem (05/06), o Presidente da ANMPM esteve com diversas lideranças associativas, na sede da ANAMATRA, em reunião com a Conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, que abordou o tema relacionada à política remuneratória aplicada a membros do MP e da Magistratura.
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