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Workshop discute atuação do Ministério Público na Justiça Militar 21/11/2017
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) promove, com apoio do Ministério Público Militar (MPM), nos dias 20 e 21 de novembro, workshop sobre a atuação do Ministério Público perante a Justiça Militar. O evento ocorre no auditório do CNMP, em Brasília/DF.
O objetivo é promover o diálogo entre os membros do Ministério Público com atuação na área acerca das repercussões processuais, procedimentais e penais trazidas pela Lei nº 13.491/2017. As discussões servirão para subsidiar a atuação mais eficaz dos atores do sistema de Justiça Militar, diante dos desafios criados pela nova legislação. O workshop é destinado a membros e servidores do Ministério Público que atuam na Justiça Militar e terá como palestrantes convidados o promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro e o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira. Entre os temas a serem debatidos, estão a delimitação da nova competência da Justiça Militar e os novos crimes militares. O encontro será aberto no dia 20 de novembro, às 14h30, pelo conselheiro do CNMP e presidente da CSP, Dermeval Farias, e pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda.
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Visita à Corregedoria Nacional.
01/12/2017
O Presidente da ANMPM, Antônio Duarte, acompanhado do Coordenador da Secretaria de Relações Institucionais do MPM, Subprocurador-Geral de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli, visitaram, nesta manhã (1º /12) o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira. Na pauta, questões relacionadas às reformas em curso no Congresso Nacional e a valorização da carreira do Ministério Público.
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Eleito novo Presidente da CONAMP.
01/12/2017
O Promotor de Justiça Victor Hugo Palmeiro de Azevedo, que encabeçava a Chapa "MP Forte e Unido", única a ser inscrita no pleito, foi eleito, no último dia 29/11, por aclamação, como novo presidente da CONAMP, biênio 2018/2020. A posse se dará em março de 2018. Victor Hugo foi 1º e 2º vice-presidente da CONAMP e atualmente é titular do 3º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre.
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ANMPM postula habilitação como "amicus curiae" na ADI 5804.
21/11/2017
A ANMPM ingressou com pedido de habilitação como “Amigo da Corte” nos autos de ADI 5804, intentada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que formula pedido de declaração de inconstitucionalidade da novel Lei nº 13;491/2017.
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