O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) se reuniu hoje (08) com a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti. Na oportunidade, Norma entregou ao senador a Nota de Apoio à indicação do procurador da República Vladimir Barros Aras ao Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP). Também estiveram presentes na reunião, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, e o Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo do Prado.
Na votação, realizada no dia 3 de julho, no Senado, Aras recebeu 38 votos favoráveis. Para aprovação, seriam necessários 41 votos. Após o anúncio do resultado, quatro senadores pediram abertamente para que seus votos favoráveis fossem computados, demonstrando que a maioria absoluta do Senado apoia o nome do Procurador da República indicado. Na nota, a CONAMP manifesta irrestrito apoio ao procurador da República Vladimir Aras, membro mais votado pelo Colégio de Procuradores para a lista tríplice destinada à vaga do Ministério Público Federal (MPF) na renovação do CNMP para o biênio 2013-2015. “A CONAMP registra que, Vladimir Barros Aras, é um Procurador da República competente, respeitado e reconhecido entre seus pares e pela sociedade brasileira por sua atuação digna e diligente, podendo contribuir para a consolidação do relevante papel que o CNMP desempenha.” A entidade espera “que seja dado provimento ao recurso já apresentado contra a decisão plenária à Comissão de Constituição e Justiça e em seguida seja seu nome considerado aprovado ou novamente reapreciado e aprovado pelo Senado da República, para que o mesmo possa colaborar no Conselho Nacional do Ministério Público na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.” Confira abaixo a nota na íntegra: NOTA PÚBLICA A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade que congrega e representa mais de 16.000 Procuradores e Promotores de Justiça de todo o país, vem a público manifestar irrestrito apoio ao procurador da República Vladimir Barros Aras, membro mais votado pelo Colégio de Procuradores para a lista tríplice destinada à vaga do Ministério Público Federal (MPF) na renovação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2013-2015. O procurador também teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na votação realizada no dia 3 de julho do corrente ano, no Senado, Aras recebeu 38 votos favoráveis, mas seriam necessários 41 para a sua aprovação. Depois que o resultado foi anunciado, quatro senadores pediram abertamente para que seus votos favoráveis fossem computados, demonstrando que a maioria absoluta do Senado apoia o nome do Procurador da República indicado. A CONAMP registra que, Vladimir Barros Aras, é um Procurador da República competente, respeitado e reconhecido entre seus pares e pela sociedade brasileira por sua atuação digna e diligente, podendo contribuir para a consolidação do relevante papel que o CNMP desempenha. Por essa razão, a CONAMP espera que seja dado provimento ao recurso já apresentado contra a decisão plenária à Comissão de Constituição e Justiça e em seguida seja seu nome considerado aprovado ou novamente reapreciado e aprovado pelo Senado da República, para que o mesmo possa colaborar no Conselho Nacional do Ministério Público na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O plenário do Senado iniciou ontem (11) o exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75 que trata das penas de demissão dos membros do MP. No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta que faz mudanças semelhantes para membros da Magistratura, foi suspensa por falta de quórum.
Nesta segunda-feira (08), a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve reunida com a assistência técnica do senador Blairo Maggi (PR/PT) para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75 de 2011. A proposta prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador é o relator da proposta.
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) publicou nota sobre o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011, que retirava o poder de investigação do Ministério Público. A PEC 37 foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de junho por 430 votos. Confira a íntegra da nota do CNPG sobre o arquivamento da PEC 37: