Notícias
CONAMP propõe mudanças no texto da PEC 75 09/07/2013
Nesta segunda-feira (08), a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve reunida com a assistência técnica do senador Blairo Maggi (PR/PT) para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75 de 2011. A proposta prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador é o relator da proposta.
Na oportunidade, a CONAMP, em conjunto com entidades de classe da magistratura, apresentaram sugestões de mudanças no texto da PEC 75. A reunião continua ao longo do dia com o objetivo de que se elabore uma redação que atenda as demandas envolvidas. Também participou da reunião o presidente da Associação Sul-Matogrossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado; o 1º secretário da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas; o conselheiro eleito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt ; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Fonte: CONAMP
Leia também
Votação das PECs que tratam das penas de demissão é suspensa por falta de quórum
12/07/2013
O plenário do Senado iniciou ontem (11) o exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75 que trata das penas de demissão dos membros do MP. No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta que faz mudanças semelhantes para membros da Magistratura, foi suspensa por falta de quórum.
Leia mais
Senador Vital do Rêgo recebe nota de apoio à indicação de Vladimir Aras ao CNMP
09/07/2013
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) se reuniu hoje (08) com a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti. Na oportunidade, Norma entregou ao senador a Nota de Apoio à indicação do procurador da República Vladimir Barros Aras ao Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP). Também estiveram presentes na reunião, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, e o Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo do Prado.
Leia mais
CNPG publica nota sobre o arquivamento da PEC 37
09/07/2013
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) publicou nota sobre o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011, que retirava o poder de investigação do Ministério Público. A PEC 37 foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de junho por 430 votos. Confira a íntegra da nota do CNPG sobre o arquivamento da PEC 37:
Leia mais