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Votação das PECs que tratam das penas de demissão é suspensa por falta de quórum
12/07/2013
O plenário do Senado iniciou ontem (11) o exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75 que trata das penas de demissão dos membros do MP. No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta que faz mudanças semelhantes para membros da Magistratura, foi suspensa por falta de quórum.
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CONAMP propõe mudanças no texto da PEC 75
09/07/2013
Nesta segunda-feira (08), a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve reunida com a assistência técnica do senador Blairo Maggi (PR/PT) para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75 de 2011. A proposta prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador é o relator da proposta.
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Senador Vital do Rêgo recebe nota de apoio à indicação de Vladimir Aras ao CNMP
09/07/2013
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) se reuniu hoje (08) com a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti. Na oportunidade, Norma entregou ao senador a Nota de Apoio à indicação do procurador da República Vladimir Barros Aras ao Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP). Também estiveram presentes na reunião, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, e o Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo do Prado.
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CNPG publica nota sobre o arquivamento da PEC 37
09/07/2013
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) publicou nota sobre o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011, que retirava o poder de investigação do Ministério Público. A PEC 37 foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de junho por 430 votos. Confira a íntegra da nota do CNPG sobre o arquivamento da PEC 37:
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