Notícias
Campanha contra PEC 37 adota sistema de envio direto de petição para parlamentares 13/06/2013
A campanha Brasil Contra a Impunidade adotou uma nova estratégia de participação popular para pressionar os parlamentares a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. Para participar, basta acessar o endereço www.change.org/NAOPEC37 e assinar uma petição individual que será direcionada para o deputado de interesse.
Além de retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público, a PEC 37 irá impedir que instituições como os Conselhos Tutelares, o Banco Central, o Tribunais de Contas, a Receita Federal, entre outros, também investiguem crimes. A votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados está marcada para o dia 26 de junho. A fim de evitar que a PEC 37 seja aprovada e para alertar a sociedade e parlamentares sobre os riscos desta iniciativa, o Ministério Público lançou a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha é coordenada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). Para maiores informações, clique aqui e acesse o site da campanha Brasil Contra a Impunidade
Leia também
Plenário do Senado vota indicações ao CNMP
04/07/2013
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (03) a indicação de quatro nomes ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2013-2015. Foram confirmados os conselheiros Jarbas Soares e Jeferson Coelho, em processo de recondução, e os promotores de Justiça Cláudio Portela e Marcelo Ferra. As indicações serão encaminhadas à presidente da República, Dilma Rousseff, que fará as nomeações.
Leia mais
Senadores recebem representantes do MP para debater PEC 75
04/07/2013
O senador Blairo Maggi (PR-MT) recebeu terça-feira (02/07) representantes do Ministério Público para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/11. A proposta prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador é o relator da proposta.
Leia mais
CONAMP emite nota pública sobre a rejeição da PEC 37
27/06/2013
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) emitiu nota pública referente à rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011. A proposta garantia a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federais e civis, retirando o poder de investigação do Ministério Público.
Leia mais
CONGRESSO REJEITA PEC 37
26/06/2013
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou hoje (25), por 430 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garantia a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federais e civis, retirando o poder de investigação do Ministério Público. A PEC teve 9 votos a favor e 2 de abstenções.
Leia mais