Notícias
Promotores e procuradores divulgam carta de defesa da sociedade e da cidadania
03/06/2013
Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram nesta sexta-feira, 24/5, a Carta de Defesa da Sociedade e da Cidadania. O documento é resultado do III Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 23 e 24 de maio, na sede do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
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Grupo de trabalho defende que MP faça investigações, diz deputado em videochat
03/06/2013
Em videochat realizado nesta terça-feira para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/ de 2011 que restringe os poderes de investigação do Ministério Público , o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) afirmou que o grupo de trabalho (GT) formado para aperfeiçoar a proposta já chegou a um consenso de que o MP deve ter a prerrogativa de investigar em casos específicos.
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Ajufe e Anamatra divulgam nota pública contra a PEC 37
03/06/2013
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) emitiram nota pública manifestando posição contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que tem a finalidade de impedir o Ministério Público de exercer qualquer atividade de apuração de infrações penais, atribuindo essa função privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. A Ajufe ainda encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) nota técnica.
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Conselho Deliberativo da CONAMP se reuniu essa semana
21/05/2013
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniu ontem (20) e hoje (21), em Brasília. Além dos membros da diretoria da entidade e os presidentes das associações afiliadas, participaram também o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Millitar (ANMPM), Ailton José da Silva, o presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e o diretor executivo do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu.
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Bancada cearense da Câmara se reúne com Ministério Público
15/05/2013
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniu, hoje (15) com a bancada cearense da Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi discutir assuntos de interesse do MP e propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11. A matéria garante exclusividade na investigação criminal pelas polícias civil e federal.
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