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CONAMP, CNPG e associações nacionais do MP se reúnem para discutir ações contra a PEC 37 04/04/2013
Os membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e de associações nacionais do MP se reuniram hoje (03), na sede da CONAMP em Brasília, para debater estratégias contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. Dentre as inciativas previstas, está a realização de ato público nacional no dia 24 de abril.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Contra a proposta, a CONAMP está desenvolvendo a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha é promovida em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A campanha está presente no Facebook. E o vídeo oficial da campanha já está disponível no Youtube.
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