Nesta quarta-feira a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de lei nº 7.753 de 2010 que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com a tramitação regimental. Todavia pode ser levado diretamente ao plenário para votação final. O Presidente da ANMPM, Ailton José da Silva, acompanhou a reunião e a votação junto com o Procurador-Geral da Justiça Militar Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza, o Presidente da CONAMP Cesar Mattar Júnior vice-presidente Norma Cavalcanti, o secretário-geral Vinicius Gahyva, e os presidentes das associações da Ceará Rinaldo Janja, do Distrito Federal Antônio Dezan, de Minas Gerais Nedens Vieira, do Paraná Wanderlei Carvalho e do Rio de Janeiro Luciano Mattos e da vice-presidente de Goiás Leila Fucciolio, além do presidente do CNPG e Procurador-Geral da Paraíba Oswaldo Trigueiro e dos Procuradores-Gerais de Justiça do Rio Grande do Norte Masnoel Onofre, do Rio de Janeiro Cláudio Lopes, e do Acre Patrícia Rego.
O procurador Sérgio Luiz Kukina, indicado ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve seu nome aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Sérgio Luiz Kukina é procurador de Justiça desde 2002, tendo antes atuado como promotor de Justiça em Curitiba e em outros municípios do Paraná. Do currículo do indicado, Alvaro destacou ainda sua atuação como professor de Direito Processual Civil, na Escola do Ministério Público do Paraná, e de Direito da Infância e da Juventude, na Escola da Magistratura do Paraná. A indicação será encaminhada ainda hoje para apreciação do Plenário.
Nota Pública A CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) vêm a público manifestar contrariedade e indignação em face do manifesto lançado pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e pela ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) que defende a famigerada Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011.
Nota técnica da CONAMP pede rejeição e arquivamento de Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a exclusividade da investigação criminal para as polícias.
PPS divulga nota pública contra a PEC DA IMPUNIDADE O Diretório Nacional do Partido Popular Socialista (PPS), através do presidente do partido, o deputado federal Roberto Freire (PPS/SP), divulgou nota pública contra a Proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. De acordo com o documento, a mudança que a PEC propõe é um retrocesso e uma tentativa de esvaziamento das funções importantíssimas que exerce o MP no regime democrático. "O PPS reafirma a defesa do trabalho independente que a instituição, tão essencial à democracia, exerce no país", afirma o presidente do PPS.