Notícias
MANDADO DE SEGURANÇA DO PGR GARANTE ORÇAMENTO DO MPU 17/09/2012
Roberto Monteiro Gurgel, Procurador-Geral da República, impetrou na sexta-feira (14/09)
Mandado de Segurança para garantir a integridade do projeto de lei orçamentária (PLOA) do Ministério Público da União para 2013. O objeto do Mandado de Segurança foi o corte do PLOA realizado pelo Executivo que retirou da proposta o percentual previsto para reajuste dos vencimentos do Ministério Público, determinando a inclusão de 5%, primeira parcela dos 15,8 %, decididos pelo Planalto. Por primeira vez se questiona ato do executivo que restringe a autonomia administrativa do Ministério Público da União, uma vez que a proposta apresentada pelo Procurador-Geral respeita os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Leia também
Reunião no Senado (Comissão PLS 236/2012)
25/09/2012
O presidente da ANMPM, Ailton José da Silva, acompanhando o Presidente da Conamp, Cesar Mattar e o Procurador-Geral do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza se reuniram nesta terça-feira com o Procurador Regional da República Douglas Fischer, no Gabinete do Senador Pedro Taques, para discutir aspectos do Projeto do Código Penal, PLS 236/2012, e as implicações no Código Penal Militar.
Leia mais
ANMPM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO SENADO
17/09/2012
Em audiência com o Senador Cristovam Ricardo Cavalcante Buarque (PDT-DF) agendada pela CONMAP, por seu Presidente Cesar Mattar, participaram a ANMPM, ANPT E ANPDFT, tendo por pauta a discussão da PEC 44/2012
Leia mais
Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
11/09/2012
Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público tratam da lei de transparência no Ministério Púbico e do atendimento ao público nas Procuradorias.
Resolução - Atendimento ao Público (2012)
Resolução - Implantação LAI (2012)
Presidente da República indica novo Ministro do STF.
11/09/2012
A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (10) a indicação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ocupada por Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no dia 3 de setembro.
Leia mais