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ANMPM participa de reunião com a CONAMP 17/08/2012
Nesta quarta-feira (15/08) foi realizada reunião na CONAMP, Brasília-DF, com os Presidentes das Associações Nacionais do MPM, MPDFT e MPT. Na oportunidade o Presidente da CONAMP Cesar Mattar apresentou material para a atuação das associações quanto ao andamento da PEC 37/2011, chamada PEC da Impunidade.
Também foram discutidas novas estratégias buscando a valorização da carreira e novas audiências com a Procuradoria-Geral da República e Ministério do Planejamento.
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CNMP regulamenta a lei de acesso à informação
29/08/2012
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na sessão de ontem (28), resolução que regulamenta a lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) no Ministério Público. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., a 1ª vice-presidente, Norma Angélica Cavalcanti, e o secretário-geral da entidade, Vinícus Gahyva, acompanharam a sessão. Os presidentes da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Amorim, da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Souza Queiroz, da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Lacerda, e da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Marcelo de Oliveira, também estiveram presentes.
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NOTA PÚBLICA DA ANMPM
21/08/2012
A Associação Nacional do Ministério Público Militar, entidade representativa dos Promotores, Procuradores e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Militar, ativos e inativos, vem a público manifestar seu inconformismo e preocupação com a posição do Governo Federal no sentido de não dar cumprimento ao dispositivo constitucional que determina a revisão geral e anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices dos subsídios e da remuneração dos servidores públicos (art.37, inciso X da CF), afrontando princípios democráticos do sistema de tripartição de poderes.
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Notas das Associações Sobre Valorização da Carreira e Subsídios.
21/08/2012
NOTA EM DEFESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO As entidades que esta subscrevem vêm, em conjunto, a público se opor à inflexibilidade do Governo Federal em negociar a recomposição das perdas inflacionárias às remunerações de membros e servidores do Ministério Público da União, que se encontram entre quatro e oito anos sem reajustes.
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Sancionada lei que dá proteção a juízes e promotores sob ameaça
10/08/2012
Agora, os processos judiciais relativos à atuação de organizações criminosas poderão ser julgados por colegiados de três juízes, para evitar que eventuais pressões e ameaças recaiam sobre um magistrado específico.
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