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Senado instala Comissão Especial para analisar o Código Penal 10/08/2012
Foi instalada nesta quarta-feira (08/08) no Senado Federal a Comissão Especial com o objetivo de examinar o novo Código Penal (PLS 236/12).
Foi eleito presidente o senador Eunício Oliveira (PMSB-CE), como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC) e indicado relator o senador Pedro Taques (PDT-MT). A primeira decisão da comissão foi ampliar o prazo inicial de 20 dias úteis para a apresentação de emendas, a partir do dia em que foi publicado o projeto de lei, e valerá para todos os senadores e não apenas para os da comissão interna. A comissão é composta ainda pelos seguintes membros titulares: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Clovis Fecury (DEM-MA), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Fonte: CONAMP
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ANMPM participa de reunião com a CONAMP
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Nesta quarta-feira (15/08) foi realizada reunião na CONAMP, Brasília-DF, com os Presidentes das Associações Nacionais do MPM, MPDFT e MPT. Na oportunidade o Presidente da CONAMP Cesar Mattar apresentou material para a atuação das associações quanto ao andamento da PEC 37/2011, chamada PEC da Impunidade.
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Sancionada lei que dá proteção a juízes e promotores sob ameaça
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Senado - Comissão começa a discutir novo Código Penal no dia 14
10/08/2012
A comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12) realiza sua primeira reunião de trabalho na próxima terça-feira (14), às 9h30. O cronograma de ações do colegiado foi apresentado nesta quarta-feira (8) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), escolhido relator da comissão, a ser presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A comissão terá como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).
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