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ANMPM faz reunião com Deputado Federal Aelton Freitas 27/06/2012
A Associação Nacional do Ministério Publico Militar realizou audiência com o Deputado Federal Aelton Freitas (PR/MG) na quinta-feira dia 14 de junho.
O deputado é relator do Projeto de Lei de Subsídios do MPU Pl 7753/2010 e 2198/2011. De se destacar que a audiência foi solicitada pelas assessorias parlamentares das Associações do Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho, tendo sido prontamente atendida pelo Deputado, que demonstrou preocupação com o quadro de defasagem salarial tanto do Ministério Público como da Magistratura.
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Audiência da CCJ do Senado para discutir ATS.
11/07/2012
A ANMPM participou nesta terça-feira da audiência da CCJ do Senado Federal na qual seria discutida a PEC que trata do ATS. Na oportunidade o Senador Gim Argello (PTB/DF), solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, deputado Eunício Oliveira (PMDB/CE) a retirada de pauta das propostas que tratam do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
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Retirada emenda da CMO que possibilitava reajustes
11/07/2012
O relator da Comissão Mista de Planos e Orçamento (CMO), senador Antônio Carlos Valadares rejeitou, em seu substitutivo, a emenda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentada pelo Deputado Aelton Freitas(PR/MG), ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, propondo modificação no art. 70 do projeto para que o Ministério Público União e o Judiciário da União possam ter previamente fixado, um limite de despesa. Dessa forma, seria evitado o desgaste do procedimento atual, de se encaminhar todo ano propostas de reajuste – do subsídio e do vencimento – para que posteriormente, durante a elaboração da lei orçamentária anual, fosse negociado esse percentual.
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Divulgado relatório da PEC 37/2011.
26/06/2012
O Deputado Federal Fabio Trad (PMDB-MS), apresentou Relatório da Comissão Especial destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que atribui exclusividade das investigações criminais aos Delegados de Polícia Federal e Civil. Ao texto original foi apresentado substitutivo fazendo várias alterações. Veja a íntegra do relatório:
RELATÓRIO DA PEC 37/2011.
FRENTAS divulga nota técnica da PEC 37/2011.
31/05/2012
A Frente Associativa (FRENTAS) que congrega ANMPM, AJUFE, ANAMATRA, AMAGIS/DF, ANPT, ANPR, AMPDFT, CONAMP e AMAJUM, divulga nota técnica quanto ao Projeto de Emenda a Constituição nº. 37/2011.
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