Notícias
Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP 17/05/2012
Em reunião deliberativa da CONAMP realizada ontem (15/5), com a participação dos Presidentes de Associações dos Estados, AMPDFT e ANMPM, foram discutidas novas ações quanto ao andamento da PEC 37/2011.
Dentre as decisões foi formada comissão para elaboração de nota técnica enfocando o prejuízo nas atribuições dos órgãos de investigação do Judiciário e Executivo. Também foi dado encaminhamento para unificação de atuação das Associações visando à proposição dos seguintes pontos, os quais constam de propostas legislativas. - Eleição para Procurador-Geral por voto uninominal. - Nomeação pelo Executivo ou Procurador-Geral da República do nome do candidato mais votado. - Legitimidade para concorrer ao cargo de Procurador-Geral de todos os integrantes da carreira, haja vista que em seis Estados ainda não se permite promotores concorrer ao cargo.
Leia também
Emenda Constitucional garante proventos integrais para aposentadoria por invalidez.
30/05/2012
Apresentada Proposta de Emenda Constitucional nº. 170/2012, que altera o inciso I, do § 1º do art. 40 da C.F, para garantir proventos integrais aos aposentados por invalidez permanente.
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Sancionadas leis para atendimento médico hospitalar e identificação criminal.
30/05/2012
Lei nº 12.653, de 28.5.2012 - Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.
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Audiência Pública PEC 37/2011
17/05/2012
A ANMPM e CONAMP participaram de Audiência Pública realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 13, que trata da PEC 37/2011.
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Reunião e posse do novo Presidente da ANMPM
08/05/2012
Durante reunião da Diretoria da ANMPM ocorrida no último dia 03, a Diretoria formalizou a posse de Ailton José da Silva, Vice-presidente, na condição de Presidente da ANMPM, em razão da vacância do cargo tendo em vista a posse de Marcelo Weitzel Rabello de Souza no cargo de Procurador-Geral da Justiça Militar.
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