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Min. Cezar Peluso propõe realização do III Pacto Republicano 01/02/2011
Presidente do Supremo Tribunal Federal abre Ano Judiciário e defende realização do III Pacto Republicano.
"Tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmarmos o III Pacto Republicano para, em substância, dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar o processo de modernização da máquina judiciária". A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário 2011, realizada hoje (1º), em Brasília. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participou da cerimônia. A solenidade contou com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff, do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, dos ministros do STF e demais tribunais superiores, representantes do Legislativo e de outras entidades de classe. Único a discursar no evento, Cezar Peluso destacou a importância do trabalho conjunto entre Judiciário, Legislativo e Executivo para que sejam respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos e para que a Justiça seja rápida e eficiente. Segundo o ministro, uma das iniciativas para se atingir esses objetivos é a realização do III Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo. O projeto, que terá a colaboração da CONAMP, tem a finalidade de garantir cooperação política para a aprovação de propostas consideradas prioritárias para a sociedade brasileira, como a segunda parte da Reforma do Judiciário. O acordo tem como base três pilares: proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça. "Me dirijo agora, com muita reverência, aos chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, para lhes exaltar a participação concertada e decisiva para o aperfeiçoamento da Justiça e do ordenamento jurídico, na celebração dos Pactos Republicanos", destacou o presidente do Supremo.
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