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Dr. Aguinaldo Fenelon assumiu ontem chefia do MP de Pernambuco 14/01/2011
O promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros foi empossado, ontem quinta-feira (13), no cargo de Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco. A solenidade de posse foi realizada em Recife.
Aguinaldo Fenelon foi o primeiro colocado na lista tríplice com os candidatos a PGJ, formada em eleição em 03 de janeiro. No dia do pleito, o presidente da CONAMP enviou ofício ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, requerendo a nomeação do candidato mais votado. O novo PGJ é o primeiro promotor de Justiça a assumir a Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco. Até dezembro de 2009, apenas procuradores de Justiça podiam concorrer ao cargo. Um Projeto de Lei enviado ao Legislativo pelo MP, com o apoio da CONAMP, modificou a legislação estadual que trata do assunto, permitindo aos promotores a candidatura. Natural de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Processo Civil pela mesma instituição. Exerceu o cargo de oficial de Justiça no Tribunal de Justiça de Pernambuco, entre 1989 e 1992. Aprovado em concurso público para o cargo de promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, em 1992, ingressou na carreira ministerial no mesmo ano e assumiu a Promotoria de Palmeirina. Depois, passou pelas Promotorias das cidades de Angelim, Ferreiros, Goiana, Itamaracá, Abreu e Lima, Paulista, Olinda e Recife. Atualmente, é o 13º promotor de Justiça Cível da capital.
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A Editora Juruá acaba de lançar a 3ª edição - revista e atualizada, do livro "A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NA JUSTIÇA MILITAR", autoria de Jorge Cesar de Assis e Cláudia Rocha Lamas. A obra encontrava-se defasada, e foi totalmente atualizada, ampliada e passou por nova diagramação. Também deve ser anotado que é a primeira publicação da Novel Biblioteca de Estudos de Direito Militar, linha de publicação específica da Editora Juruá.
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Dr. Cláudio Soares Lopes é nomeado PGJ do Rio de Janeiro
07/01/2011
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, nomeou o Procurador-Geral de Justiça do estado, Cláudio Soares Lopes, para o segundo mandato à frente do Ministério Público carioca. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (04). Com a recondução ao cargo, Cláudio Lopes chefiará a instituição durante o biênio 2011/2013. A solenidade de posse está marcada para o próximo dia 17 de janeiro, na sede do MP/RJ.
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Negada indenização a árbitro e bandeirinha por agressões físicas e verbais
03/01/2011
A 9ª Câmara Cível do TJ/RS negou pedido de indenização a árbitro e bandeirinha que teriam sido agredidos física e verbalmente por jogadores e torcedores durante a final do campeonato municipal amador de São José do Hortêncio. O entendimento unânime do Colegiado é de que insultar é um comportamento socialmente aceito no futebol, ao contrário das agressões físicas, que, todavia, não tiveram a autoria comprovada.
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Ministro concede liminar em ADI ajuizada pela CONAMP
21/12/2010
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4356, proposta, em dezembro de 2009, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a pedido da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), contra o artigo 6º da Lei n.º 14.506 de 2009, do Ceará. O dispositivo impede que o Ministério Público cearense inclua no orçamento do próximo ano verbas necessárias para o pagamento de benefícios já garantidos aos promotores e procuradores do estado, entre eles, a restituição dos Adicionais por Tempo de serviço (ATS), determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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