Notícias

Câmara começa a votar piso salarial para advogados 10/11/2009

A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 4/11, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado receberá R$ 4.650 para uma jornada semanal de 36 horas; ou R$ 3.720 para 20 horas semanais.

O deputado Dr. Talmir (PV/SP), que relatou a proposta, defendeu a aprovação da medida. Ele ressaltou que o piso salarial é direito constitucional assegurado aos trabalhadores brasileiros. "Os advogados podem atuar como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados. Para os que atuam como empregados é justo e coerente que se busque o um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida para a tarefa", defendeu. Tramitação O projeto, que agora passa a ser de autoria da Comissão de Legislação Participativa, será analisado pelas comissões técnicas relacionadas ao tema.

Clique aqui para ver a íntegra da SUG-172/2009 CLP

ANMPM presente no II Seminário de Direito Militar da D.P.U.
18/11/2009

No dia 20 de novembro de 2009, na cidade de Juiz de Fora - MG, irá se realizar o “II Seminário de Direito Militar da Defensoria Pública da União”, que terá como um de seus palestrantes, o Vice-Presidente da ANMPM, o Colega Ailton José da Silva, que na oportunidade estará também representando a ANMPM.


O Colega Facuri irá representar a ANMPM no XVI Fórum de Ciência Penal.
18/11/2009

Inicia-se hoje em Fortaleza, sob a coordenação do Dr. Antonio Cerqueira o “XVI Fórum de Ciência Penal”.


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JUSPREV – Inscrições para o Conselho Deliberativo
18/11/2009

Informamos que foram abertas as inscrições para o preenchimento de duas vagas destinadas aos participantes e assistidos, no Conselho Deliberativo da JUSPREV, do dia 11 ao dia 22 de novembro de 2009.


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Criador do rifle AK47 faz 90 anos na Rússia
10/11/2009

Mikhail Kalashnikov ganhou festa no Kremlin. Sua arma ainda é uma das mais usadas mundo afora.


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