A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 4/11, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado receberá R$ 4.650 para uma jornada semanal de 36 horas; ou R$ 3.720 para 20 horas semanais.
O deputado Dr. Talmir (PV/SP), que relatou a proposta, defendeu a aprovação da medida. Ele ressaltou que o piso salarial é direito constitucional assegurado aos trabalhadores brasileiros. "Os advogados podem atuar como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados. Para os que atuam como empregados é justo e coerente que se busque o um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida para a tarefa", defendeu. Tramitação O projeto, que agora passa a ser de autoria da Comissão de Legislação Participativa, será analisado pelas comissões técnicas relacionadas ao tema.
Clique aqui para ver a íntegra da SUG-172/2009 CLPMikhail Kalashnikov ganhou festa no Kremlin. Sua arma ainda é uma das mais usadas mundo afora.
Salve Geral (119min), filme de Sérgio Rezende, será pano de fundo para o debate, promovido pela ANPR, com a participação do Ministro do STF Joaquim Barbosa e do Diretor-Executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. A atividade será realizada no dia 17 de novembro, às 20h, no auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria-Geral da República (SAF Sul Qd. 4, Conjunto “C”, Brasília-DF). O evento integra o projeto cultural “O Cinema e a Lei”, uma iniciativa conjunta da ANPR com a Conferência Nacional de Cultura (Cult).
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso especial em que um presidiário pretendia obter indenização por danos morais em razão de superlotação na prisão.